Medida, articulada por coletivos e Defensoria Pública, busca frear o uso de queixas de "perturbação de sossego" como ferramenta de assédio contra terreiros de Candomblé e Umbanda.
LUZIÂNIA (GO) – Em um passo decisivo para a proteção da liberdade religiosa e o combate ao racismo institucional, o município de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, estabeleceu um novo protocolo para o atendimento de ocorrências envolvendo templos de matriz africana. A partir desta quarta-feira (25), a Polícia Militar só atenderá denúncias de perturbação do sossego contra terreiros se o denunciante estiver presente no local para se identificar e formalizar a queixa.
A decisão foi o principal resultado da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para enfrentar a escalada de violência e intolerância na região. O grupo surgiu como resposta direta ao episódio de 28 de fevereiro, quando uma intervenção policial em um terreiro local, motivada por denúncias vizinhas, ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre o racismo religioso — termo utilizado por especialistas para descrever quando o preconceito atinge religiões de matriz africana devido à sua origem étnica.
O fim das denúncias anônimas como arma de perseguição
Para as lideranças de axé, a exigência da presença do denunciante é uma vitória contra o que chamam de "assédio jurídico e policial". Frequentemente, denúncias anônimas de barulho são utilizadas de forma arbitrária para interromper ritos sagrados, mesmo quando estes respeitam os limites legais.
"Se alguém fizer uma denúncia contra um barracão, um terreiro ou um templo religioso, a ocorrência só vai ser atendida se o denunciante estiver no local. Se o denunciante não estiver lá, a PM já vai orientar para que não haja abordagem", explicou o Pai Edivaldo de Oxum, coordenador do coletivo Povo de Terreiro em Ação (Jardim Ingá).
Segundo o líder religioso, a medida garante que a abordagem policial não seja pautada pelo preconceito, mas sim por um conflito real de vizinhança devidamente identificado.
Articulação Institucional e o Papel da Defensoria
O encontro que selou o acordo reuniu uma frente ampla de instituições, incluindo:
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
Comando da Polícia Militar do Entorno Sul
Conselho Municipal de Igualdade Racial
Coletivo Povo de Terreiro em Ação
O subprocurador da Defensoria Pública, Breno Assis, e o Coronel Arantes, comandante da PM na região, reforçaram o compromisso com o diálogo. O GT agora assume um caráter permanente, com reuniões bimestrais previstas para ocorrer na sede da Defensoria em Luziânia.
Próximos Passos: Ampliação da Rede de Proteção
O grupo não pretende parar na mudança do protocolo policial. A meta é ampliar a composição do GT, convidando o Ministério Público de Goiás (MP-GO), delegacias regionais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal. O objetivo é criar uma rede de proteção que passe pela educação patrimonial e pelo reconhecimento dos terreiros como espaços de cultura e resistência.
A próxima reunião já tem data e local: ocorrerá daqui a dois meses na sede da DPE-GO em Luziânia, consolidando um espaço de escuta ativa para uma comunidade que, por muito tempo, foi silenciada pelo estigma.
Que os Orixás nos iluminem – e nos lembrem sempre que a força do nosso povo está na união.
Axé!
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