Resolução histórica em cúpula na Etiópia busca abrir caminho para reparações internacionais.
Adis Abeba, Etiópia - Em uma decisão sem precedentes, os 55 Estados-membros da União Africana (UA) aprovaram, durante cúpula em fevereiro, uma resolução que classifica a escravidão transatlântica, as deportações forçadas e o colonialismo como crimes contra a humanidade e atos de genocídio. A medida, liderada pelo Togo, visa pressionar a comunidade internacional a reconhecer o legado de violência sistêmica contra o continente e pavimentar o caminho para exigências formais de reparações históricas.
A declaração, aprovada por consenso após meses de debates, foi anunciada como um "marco na luta por justiça" pelo ministro das Relações Exteriores do Togo, Robert Dussey. "Esta não é apenas uma vitória simbólica, mas um instrumento jurídico e político para reescrever a narrativa da autodeterminação africana", afirmou Dussey à imprensa.
Base Legal e Desafios
A resolução referencia o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), que define crimes contra a humanidade como ações coordenadas — como escravidão e extermínio — contra populações civis. Apesar disso, especialistas lembram que não há legislação internacional que permita compensações retroativas por eventos anteriores ao século XX.
A UA, no entanto, argumenta que a classificação fortalece pleitos em fóruns como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde casos poderiam ser baseados no impacto contínuo desses crimes, como desigualdades socioeconômicas e disputas territoriais.
Próximos Passos
A decisão reacende o debate global sobre reparações, tema que ganhou força em 2023 após o governo alemão concordar em indenizar a Namíbia pelo genocídio dos povos Herero e Nama (1904-1908). Agora, a UA planeja formar uma comissão para articular estratégias jurídicas e pressionar ex-potências coloniais a assumirem responsabilidades.
Enquanto críticos questionam a viabilidade prática, defensores veem a medida como um divisor de águas. "É sobre corrigir a narrativa histórica e exigir justiça intergeracional", resumiu a ativista senegalesa Coumba Touré. O mundo agora aguarda a resposta das antigas metrópoles.
Contexto: Estima-se que 12,5 milhões de africanos foram escravizados entre os séculos XVI e XIX, segundo a UNESCO. O colonialismo europeu, encerrado apenas na segunda metade do século XX, deixou fronteiras artificiais e conflitos que perduram até hoje.
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