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O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Para dar como lido, concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço aqui dois registros.
O primeiro registro é que, ontem, estive em audiência com o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, juntamente com o Prefeito de Vitória da Conquista. Foi levada ao Ministro a reivindicação para serem feitos os estudos e o projeto básico para a construção de barragem no Rio Pardo, no Estado da Bahia.
O Ministro se comprometeu a agilizar os estudos e fazer o projeto básico para construção dessa barragem, para atender, com água potável, toda a região sudoeste do Estado da Bahia, que tem em torno de 1,5 milhão de habitantes e mais de 39 Municípios.
O outro registro que quero fazer é que, ontem, houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro. Esse lançamento foi importante porque marca a resistência contra uma prática discriminatória que, muitas vezes, acontece contra religiões de matriz africana no Brasil.
É fundamental reafirmar e respeitar as iniciativas, o credo de qualquer pessoa, por isso o lançamento da Frente é um marco importante para esta Casa, Sr. Presidente.
| PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR |
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Pronuncia o seguinte discurso.)- Sr. Presidente, senhores Deputados Senhoras Deputadas, ontem, lançamos aqui nesta Casa a FrenteParlamentar em defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros. A atividade foi um importante marco na resistência contra as práticas discriminatórias contra a religiosidade negra, justamente no ano em que a Organização das Nações Unidas estabelece este ano de 2011 como o Ano da População Afro-Descendente.
Neste momento, estamos no esforço de concluir a tomada de assinaturas necessárias para as oficialidades da Câmara dos Deputados. Queremos com esta frente promover ações de fiscalização do poder executivo para a aplicação de políticas públicas propostas por comunidades de terreiro.
Além disso, queremos propor leis que dêem as casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos que outras tradições religiosas gozam em nosso país. Queremos também fortalecer o diálogo inter-institucional entre os três poderes de República para fazer valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso país, promover ações que efetivem a liberdade religiosa tais como audiências públicas, seminários e eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto.
O que queremos é respeito! Respeito que tantas vezes falta àqueles e àquelas que praticam o candomblé, a umbanda, o omolocô, o tambor-de-mina, o batuque, o Xangô, dentre outras manifestações. As religiões de matriz africanas são um espaço de educação, cultura e religião.
Permanecemos resistindo ao longo de todos estes anos e não podemos mais seguir na invisibilidade, Temos que avan e apoiar um espaço que, inclusive, presta um serviço social à comunidade em que está inserido.
Por isso é que não podemos nos furtar a responsabilidade de ter uma posição pró-ativa frente às constantes violações que o direito de culto vem sofrendo no Brasil, seja por praticantes de outras tradições religiosas, seja até mesmo por conta do aparelho do Estado que, em nome do progresso, derruba casas antigas como tem acontecido aqui em Brasília e na Bahia, destrói sonhos construídos ao longo de décadas, reprime com a força da arma e do cassetete, agride homens e mulheres pelo simples fato de praticarem uma religião diferente.
Entendemos que devemos apoiar, participar, articular e desenvolver uma ação conjunta com as organizações da sociedade civil que ao longo dos anos vêem pautando suas ações em defesa das religiões de matrizes africanas, como o fazem agora para viabilizar a criação desta Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros.
Sr/a. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Vitória da Conquista é hoje o terceiro maior Município em população no estado, com quase 320 mil habitantes, atrás apenas de Salvador, a capital do Estado, e de Feira de Santana. É pólo de desenvolvimento na Região Sudoeste da Bahia, onde vivem mais de 1 milhão e 150 mil habitantes, espalhados em 39 municípios, o que equivale a 14% da população da Bahia.
O grande desafio da região, e particularmente de Vitória da Conquista, é atender às necessidades no abastecimento de água, não apenas para consumo humano e animal, mas também para a agricultura, a indústria. Encravada na Região do Semi-Árido, tem o solo pobre em nutrientes que permitam a formação de aqüíferos (reservas de água no subsolo), capazes de atender às necessidades de consumo da região e do seu desenvolvimento.
Ontem, contudo, em audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, eu e o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, obtivemos uma boa notícia, que foi o compromisso, feito pelo ministro, de encaminhar estudos de viabilidade e projeto executivo para a construção da Barragem do Rio Pardo. Essa solicitação é uma antiga reivindicação da região que todos os anos sofre com a inclemência da seca e vê o seu desenvolvimento econômico-social prejudicado. Isso acontece porque a maior da Região Sudoeste do Estado está situada no semi-árido e sofre os efeitos da baixa pluviosidade e das secas periódicas. Essa situação torna-se ainda mais grave pela carência de recursos hídricos.
O que eu e o prefeito Guilherme Menezes colocamos para o ministro Fernando Bezerra é que sendo Vitória da Conquista um pólo de desenvolvimento regional, para aonde se dirige boa parte da população dos 39 municípios da Região Sudoeste, em busca de serviços médicos-hospitalares, educação e emprego, necessita de meios para
atender a essas demandas. E a água passa a ser condição prioritária para tal fim.
Para se ter uma idéia, senhoras deputadas e deputados, Vitória da Conquista é o município pólo de uma região, com área de influência de um raio de mais de 200 quilômetros, espraiando-se não apenas pela Região Sudoeste, mas para o Oeste, parte do Sul e até mesmo do Norte de Minas Gerais. Tem um PIB superior a R$ 2,4 bilhões, conforme os dados do IBGE referentes a 2008.
Pleito antigo, a construção da Barragem do Rio Pardo vem de décadas, quando a região ainda não apresentava os indicadores sócio-econômicos que exibe atualmente. Desde 1936 que já se cogitava o aproveitamento do potencial hidrelétrico das regiões do Médio e do Baixo Rio Pardo, através da implantação de uma barragem, esta mesma obra que agora solicitamos ao Ministério da Integração Nacional, e cujo ministro, Fernando Bezerra, se comprometeu a dar encaminhamento.
Avaliações técnicas mais recentes, realizadas com base em estudos feitos pela Companhia de Eletrificação Rural do Estado da Bahia CERB revelaram que as características básicas do equipamento serão de uma barragem homogênea de terra, com 90 metros de altura, capaz de regularizar uma vazão da ordem de 11 metros cúbicos por segundos. Quantidade esta que será suficiente para suprir as carências no abastecimento de água de boa parte da região e, principalmente, de Vitória da Conquista
No entanto, Vitória da Conquista depende, para o seu abastecimento de água apenas as barragens de Água Fria I e II, localizadas no vizinho município de Barra do Choça, e que têm se mostrado insuficiente para atender ao crescente consumo na região, o que, em determinados períodos, força a população a adotar o regime de racionamento. Daí ser urgente a realização dessa obra, aproveitando o enorme potencial hídrico do Rio Pardo, hoje subaproveitado, como fator decisivo para o desenvolvimento não só do município em si, mas de boa parte do Sudoeste da Bahia.
E é essa realidade que o povo da região, com o apoio do Governo Federal, desta Casa e com o empenho do prefeito Guilherme Menezes, quer mudar. Com a construção da Barragem do Rio Pardo, Vitória da Conquista e municípios circunvizinhos, que já vêm apresentando enorme crescimento sócio-econômico, tende a crescer ainda mais, e com isso melhorar, de forma significativa, a qualidade de vida dos seus habitantes.
Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse inserido nos noticiários desta Casa.
Muito obrigado.
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