Foto Diógenes Santos - SECOM- SEFOTO Projeto de Lei 7376/06 aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a pensão alimentícia para a mulher gestante, da concepção ao parto. Pela proposta oriunda do Senado Federal, o futuro pai fica responsável pelas despesas também durante o período de gravidez.“O projeto tem mérito e deveria ser implantado também pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através do Programa Fome Zero, já que trata de combate à fome”, diz a Dep. Federal Janete Rocha Pietá (PT/SP), membro da Comissão de Seguridade Social e Família. De acordo com o projeto, o pai passa a ter obrigação de contribuir financeiramente para a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos. “Esse cuidado todo permitirá uma gestação monitorada e tranqüila e garantirá qualidade de vida não só à mãe, mas também à futura criança . Em Guarulhos, na Grande São Paulo, por exemplo, um programa semelhante já garante às gestantes cestas básicas em suas casas ", afirma a parlamentar. A matéria segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
